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Tag: Abolicionismo penal
Qual a diferença entre receptação e o crime de favorecimento real?
Qual o modelo utilizado pela lei brasileira para a responsabilização penal da pessoa jurídica?
Quais hipóteses legais permitem a contradita?
É proibido em qualquer hipótese a inversão da oitiva de testemunhas de autor e réu sob pena de nulidade?
A inversão da ordem de inquirição das testemunhas sempre causa nulidade
Quanto ao tempo do crime a lei penal brasileira adotou a teoria da atividade?
Não é permitida a utilização de prova emprestada no processo penal nas ações de improbidade administrativa?
Por que o Corte Internacional de Justiça é chamado de tribunal de Haia?
Porque a Corte Internacional de Justiça é chamada de tribunal de Haia?
É correto afirmar com relação ao conceito do princípio da legalidade?
Ao adquirir o original de uma obra o comprador se torna detentor dos direitos autorais sobre ela
É possível que o crime de homicídio ser qualificado e privilegiado ao mesmo tempo?
Quando se consuma o crime de homicídio do art 121 do Código Penal e qual sua classificação doutrinária?
Quanto à eficácia da lei processual penal no tempo é correto afirmar?
Art 129 do cpb
Quais foram as estratégias utilizadas na luta pela abolição da escravatura?
Quando será a prova da Polícia Penal DF 2022?
Para que alguém possa ser considerada imputável é necessário que o agente?
Em quais hipóteses se configura o delito de redução análoga à de escravo?
Quando for incerto o limite territorial entre duas comarcas se a infração penal for praticada na divisa a competência será firmada pela prevenção?
Furto ou roubo qual a diferença
Qual a regra geral para fixação da competência penal?
Como funciona a aplicação da lei processual penal no tempo?
É correto afirmar que o Estatuto de Roma determina que o Tribunal Penal Internacional é competente para julgar?
Quando será o concurso da Polícia Penal MG?
Quais os requisitos para a aplicação das penas restritivas de direito?
Qual a diferença entre prescrição da pretensão punitiva e prescrição da pretensão executória da pena?
O que diz o artigo 299 do Código Penal?
Quais as hipóteses que a sentença penal estrangeira pode ser homologada?
Qual o requisito fundamental de aplicabilidade da sentença penal estrangeira no Brasil embasamento legal?
O que se enquadra em lesão corporal?
Qual o papel da Corte Internacional de Justiça CIJ na proteção dos direitos humanos?
Quais são as consequências processuais na ação penal quando da instauração do incidente de insanidade mental e seu respectivo resultado?
Diferença entre ação penal publica condicionada e incondicionada
Quais são os artigos mais importantes do Estatuto da Criança e do Adolescente?
Qual é o significado de omissão de socorro para o Código de Trânsito Brasileiro?
Diferença entre motivo torpe e futil
Qual a diferença entre embriaguez crônica patológica e embriaguez habitual?
Em qual fase da dosimetria da pena Os antecedentes serão analisados?
Quais são as fases da dosimetria da pena é quais itens são analisados para calcular a pena em cada uma das fases?
Qual a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente destaque um direito estabelecido pelo ECA?
Quando posso aplicar o princípio da insignificância?
Qual a relação do abolicionismo com a queda da monarquia brasileira?
Quais os sujeitos passivos de serem responsabilizados por dano ambiental?
Qual a diferença entre arrependimento posterior e desistência voluntária?
Quais são os crimes de ação penal pública incondicionada é condicionada?
Quais são os critérios do Código Penal para a aplicação das penas restritivas de direito?
Lei das contravenções penais planalto
Artigo 129 do código penal
Qual é a ação penal na lesão corporal no procedimento da Lei Maria da Penha?
Qual será a ação penal no âmbito da Lei nº 11.343 2006 quando se tratar de lesões corporais leves é culposas previstas no Art 88 da Lei nº 9.099 95?
Qual é a ação penal no crime de lesão corporal artigo 129 9º do CP contra mulher no ambiente doméstico e familiar?
Quais são os 3 três requisitos necessários para que se configure crime de violência doméstica?
O que é crime doloso
Qual é a consequência do oferecimento da denúncia fora do prazo legal?
E possível a conversão da pena restritiva de direitos por pena privativa de liberdade no crime de uso de drogas?
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